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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 80, de 13 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Estabelece ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí, no dia 15 de agosto 2025 (Sexta-feira) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 69, de 18 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Estabelece ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí, no dia 20 de junho 2025 Texto Original |
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Portaria nº 68, de 16 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Concede licença para trato de interesse particular ao servidor efetivo Leandro Esteves Murta. Texto Original |
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Portaria nº 67, de 11 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, nos termos da Lei Complementar n° 53/2023 e da Resolução n° 52/2023. Texto Original |
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Portaria nº 65, de 23 de maio de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: "Retifica a Portaria n° 019, de 08 de janeiro de 2025, para declarar formalmente a função de Diretora da Comissão de Patrimônio e Almoxarifado da servidora Lourrane Silva de Sá" Texto Original |
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Portaria nº 66, de 13 de maio de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Nomeia servidores para compor a equipe de apoio da Comissão de Patrimônio e Almoxarifado da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, e dá outras providências. Texto Original |
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Portaria nº 64, de 30 de abril de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Estabelece ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí, no dia 02 de maio 2025 Texto Original |
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Portaria nº 63, de 28 de abril de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, estabelece regras, vedações e penalidades aplicáveis, com na responsabilização por atos de improbidade ênfase administrativa Texto Original |
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Portaria nº 62, de 15 de abril de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Estabelece ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí, no dia 17 de abril 2025 Texto Original |
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Portaria nº 61, de 12 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Dispõe sobre a posse do Servidor Rodrigo Murta Bittencourt ao cargo de Técnico em Informática da Câmara Municipal e dá outras dás providências Texto Original |
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Portaria nº 60, de 12 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Dispõe sobre a posse do Servidor Darci Rodrigues Santos ao cargo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal e dá outras providências Texto Original |
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Portaria nº 59, de 12 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Dispõe sobre a posse da Servidora Isabela Soares Silva ao cargo de Advogada da Câmara Municipal e dá outras providências Texto Original |
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Portaria nº 58, de 12 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Dispõe sobre a posse da Servidora Eudineia Alves de Souza ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal e dá outras providências Texto Original |
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Portaria nº 57, de 12 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Dispõe sobre a posse da Servidora Larissa de Jesus Lopes Amorim ao cargo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal e dá outras providências Texto Original |
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Portaria nº 56, de 12 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Dispõe sobre a posse da Servidora Agda Alves de Souza Santos ao cargo de Recepcionista da Câmara Municipal e dá outras providências Texto Original |
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Portaria nº 55, de 10 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: NOMEIA SERVIDORA ANA PAULA BARBOSA DOS REIS PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE VEREADORA. Texto Original |
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Portaria nº 54, de 10 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: NOMEIA SERVIDOR GUSTAVO DUTRA AMARAL PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR. Texto Original |
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Portaria nº 53, de 07 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: NOMEIA SERVIDORA CAMILA OLIVEIRA COIMBRA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA. Texto Original |
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Portaria nº 52, de 06 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Nomeia as Servidoras da Câmara Municipal de Araçuaí, que atuarão nos procedimentos administrativos de Licitação, conforme a Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências" Texto Original |
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Portaria nº 51, de 06 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Exonera os Servidores da Câmara Municipal de Araçuaí, que atuavam nos Procedimentos Administrativos De Licitação e dá outras providências Texto Original |
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Portaria nº 48, de 27 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do agendamento dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Araçuaí e dá outras providências Texto Original |
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Portaria nº 47, de 27 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, em razão das festividades de Carnaval, no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí, e dá outras providências. Texto Original |
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Portaria nº 50, de 17 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: EXONERA O SERVIDOR SANDRO ALMEIDA SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR. Texto Original |
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Portaria nº 49, de 17 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: NOMEIA SERVIDOR SANDRO ALMEIDA SANTOS PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR. Texto Original |
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Portaria nº 46, de 17 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Nomeia o Servidor Leandro Esteves Murta gratificada da função de Fiscal de Contratos, conforme a Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências Texto Original |
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Portaria nº 45, de 17 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Exonera a Servidora Eliene Souza Silva gratificada da função de Fiscal Contratos, conforme a Lei de federal n° 14.133/2021 e dá outras providências Texto Original |
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Portaria nº 44, de 17 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Exonera o Servidor Leandro Esteves Murta da função de Agente de Contratação, conforme a Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências": Texto Original |
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Portaria nº 43, de 17 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Exonera o Servidor Leandro Esteves Murta da função de Diretor de Compras e Licitações e dá outras providências Texto Original |
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Portaria nº 42, de 10 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Nomeia a Servidora Jenniffer Príncipe Brito de Sá do Cargo em Comissão de Procuradora Jurídica Da câmara Municipal e dá outras providências Texto Original |
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Portaria nº 41, de 06 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: NOMEIA SERVIDORA MARIA REGINA ALVES PEREIRA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE BANCADA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 40, de 06 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: NOMEIA SERVIDORA ANA MARTA LUIZ SILVA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE VEREADOR. Texto Original |
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Portaria nº 39, de 06 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Nomeia a Servidora Maria Rosa Dos Santos Mendes do Cargo em Comissão de Assessora de bancada e dá outras providências" Texto Original |
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Portaria nº 38, de 06 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Nomeia a Servidora Vanuza Maria de Jesus Nonato do Cargo em Comissão de Assessora de bancada e dá outras providências" Texto Original |
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Portaria nº 37, de 06 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Exonera a Servidora Vanuza Maria de Jesus Nonato do Cargo em Comissão de Assessora de vereador e dá outras providências" Texto Original |
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Portaria nº 36, de 06 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Nomeia o Servidor Richard Douglas Alves Medeiros do Cargo em Comissão de Diretor de Comunicação e dá outras providências" Texto Original |
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Portaria nº 34, de 20 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Nomeia Servidora Fabrícia Ramalho de Souza para o Cargo em Comissão de Diretor de Controle Interno e dá outras providências Texto Original |
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Portaria nº 35, de 17 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: NOMEIA INTERINAMENTE O SERVIDOR LEANDRO ESTEVES MURTA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." Texto Original |
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Portaria nº 33, de 17 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Exonera o servidor Leandro Esteves Murta, gratificada de função Fiscal de Contratos, conforme Lei Federal n°. 14.133/2021 e dá outras providências" Texto Original |
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Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Nomeia a servidora Eliene Souza Silva para a função gratificada de Fiscal de Contratos, conforme Lei Federal n°. 14.133/2021 e dá outras providências. Texto Original |
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Portaria nº 31, de 17 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Nomeia interinamente o servidor Leandro Esteves Murta, para atuar como Agente de contratação conforme Lei Federal n°. 14.133/2021 e dá outras pro vidências Texto Original |
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Portaria nº 30, de 14 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Designa a Servidora Larissa Gonçalves Ribeiro, para acompanhamento, controle e prestação de contas referentes às diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Araçuaí e dá outras providências " Texto Original |
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Portaria nº 29, de 14 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Retifica a Portaria nº222/2025" com efeitos retroativos - Câmara Municipal de Araçuaí-MG Texto Original |
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Portaria nº 28, de 13 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Revoga a Portaria de nº201/2025" da Câmara Municipal de Araçuaí-MG Texto Original |
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Portaria nº 27, de 13 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Nomeia Servidor Alexandre Rodrigues da Silva para o cargo em Comissão de Assessor de comunicação e audiovisual e dá outras providências" Texto Original |
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Portaria nº 26, de 13 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Designa o servidor Leandro Esteves Murta, que atuará na função de gratificada de Fiscal de Contratos conforme Lei Federal n°. 14.133/2021 e dá outras providências" Texto Original |
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Portaria nº 25, de 10 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Nomeia Servidora Larissa Gonçalves Ribeiro, para ocupar o cargo em Comissão de Secretária Parlamentar Texto Original |
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Portaria nº 24, de 10 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: "Nomeia ,Servidora Maria Aparecida Chaves, para ocupar o cargo em Comissão de Assessora Administrativo" Texto Original |
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Portaria nº 22, de 10 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Nomeia Servidora Eliene Souza Silva, para ocupar o cargo em Comissão de Diretora Geral Legislativo. Texto Original |
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Portaria nº 21, de 10 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Exonera a Servidora Eliene Souza Silva do Cargo em Comissão de Diretor de Controle Interno e providências" Texto Original |
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Portaria nº 23, de 09 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Araçuaí - CMA Ementa: Exonera o Servidor Wilker Pereira Ramos do Cargo em Comissão de Assessor Comunicação e de Audiovisual. Texto Original |
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