Portaria-CMA nº 63, de 28 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Araçuaí - CMA
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
63
Ano
2025
Data
28/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2025
Veículo de Publicação
SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, estabelece regras, vedações e penalidades
aplicáveis, com na responsabilização por atos de improbidade ênfase administrativa
aplicáveis, com na responsabilização por atos de improbidade ênfase administrativa
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica